Câmara Municipal de Pratânia

Legislação

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Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 808, 27 DE OUTUBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022	27/10/2021	2178
PORTARIA Nº 23, 26 DE OUTUBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021	26/10/2021	2092
LEI ORDINÁRIA Nº 803, 17 DE AGOSTO DE 2021	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."	17/08/2021	2077
LEI ORDINÁRIA Nº 799, 13 DE JULHO DE 2021	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."	13/07/2021	1684
LEI ORDINÁRIA Nº 813, 28 DE OUTUBRO DE 2021	RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS	28/10/2021	1676

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 6, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026”	12/02/2026	34
PORTARIA Nº 5, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"	02/02/2026	40
PORTARIA Nº 4, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE"	02/02/2026	37
PORTARIA Nº 3, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE"	02/02/2026	43
PORTARIA Nº 2, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL”.	02/02/2026	43

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