Câmara Municipal de Pratânia

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INDICAÇÃO 05/2026

IND - Indicações

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Atualizado em: 21/03/2026 às 23h39

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

5/2026

Data

18/02/2026

Autor

Renato Bernardo

Vereador (Autor)

Ementa

“Indico ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Félix, sobre a possibilidade de realizar a demarcação e o cercamento do terreno destinado à construção das novas moradias, com o objetivo de facilitar a identificação da área adquirida, bem como garantir maior segurança, controle patrimonial e transparência à população”.

Justificativa

A presente indicação visa assegurar que o terreno destinado à implantação das novas moradias esteja devidamente identificado e protegido, evitando ocupações irregulares, depredações ou qualquer uso indevido da área pública. A demarcação clara e o cercamento do imóvel contribuem para a organização urbana, preservação do patrimônio público e permitem que a população acompanhe, de forma transparente, as etapas do projeto habitacional, fortalecendo a confiança da comunidade nas ações do Poder Público. Além disso, tais medidas preventivas facilitam a fiscalização por parte dos órgãos competentes e demonstram zelo com os recursos públicos já investidos na aquisição da área. Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente indicação, por se tratar de medida simples, preventiva e de relevante interesse público.

Votação

Votação da 02º SESSÃO ORDINÁRIA 2026 - 23/02/2026

A favor:9

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0