Câmara Municipal de Pratânia

Legislação

Atualizado em: 16/11/2022 às 09h02

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

ATOS Nº 7/2021, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Ato Administrativo

Em vigor

ATO N° 07/2021

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas, nos termos do art. 33, inciso II da Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a atender despesas correntes com Material de Consumo da Câmara Municipal de Pratânia, com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:	01.01.01	Poder Legislativo - Câmara Municipal
Funcional Programática (Função):	01.031	Ação Legislativa
Projeto/Atividade	2001	Manutenção da Câmara Municipal
Categoria Econômica	3.3.90.30	Material de Consumo
Ficha	4
Valor	R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Art. 2º - O crédito adicional aberto de que trata o artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial de verba consignada no orçamento vigente com a seguinte classificação:

Unidade Orçamentária:	01.01.01	Poder Legislativo - Câmara Municipal
Funcional Programática (Função):	01.031	Ação Legislativa
Projeto/Atividade	2001	Manutenção da Câmara Municipal
Categoria Econômica	3.3.90.36	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Ficha	7
Valor	R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Art. 2.º - Este ato entra em vigor nesta data, mediante registro e afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.

Pratânia, 23 de novembro de 2021

Autor

1ª MESA DIRETORA Ano 2021/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
ATOS Nº 1, 05 DE JANEIRO DE 2026	“FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 04/2025”.	05/01/2026
ATOS Nº 4, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a concessão do benefício “Vale Natalino” aos servidores da Câmara Municipal” e dá providências.	01/12/2025
ATOS Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2025	"Reduz os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Pratânia para a legislatura 2025/2028, em cumprimento ao §1º do artigo 29-A da Constituição Federal, à Resolução nº 03/2022 da Câmara Municipal de Pratânia e às determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.".	20/01/2025
ATOS Nº 1, 26 DE FEVEREIRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS	26/02/2024
ATOS Nº 2, 04 DE DEZEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS	04/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume