Câmara Municipal de Pratânia

Legislação

Atualizado em: 08/01/2026 às 08h44

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

ATOS Nº 1, 05 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Ato Administrativo

Em vigor

ATO DA MESA Nº. 01 de 2026

“FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 04/2025”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução nº 04/2025, que autoriza o reajuste anual, no mês de janeiro, destinado aos servidores efetivos e comissionados em atividade;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo no exercício de 2025;

CONSIDERANDO finalmente, a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Legislativo para o exercício de 2026;

RESOLVE:

Art. 1° - Para o exercício de 2026, o valor do auxílio alimentação, concedido aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 2°, da Resolução nº 04, de 26 de maio de 2025, fica fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.

Art. 2° - O valor do auxílio alimentação previsto no artigo 1° deste Ato, deverá ser pago até o mês de dezembro de 2026.

Art. 3° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicidade.

Pratânia, 05 de janeiro de 2026

Autor

1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026

Publicado no Diário Oficial em 07/01/2025 na edição: 984

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
ATOS Nº 4, 01 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a concessão do benefício “Vale Natalino” aos servidores da Câmara Municipal” e dá providências.	01/12/2025
ATOS Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2025	"Reduz os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Pratânia para a legislatura 2025/2028, em cumprimento ao §1º do artigo 29-A da Constituição Federal, à Resolução nº 03/2022 da Câmara Municipal de Pratânia e às determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.".	20/01/2025
ATOS Nº 1, 26 DE FEVEREIRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS	26/02/2024
ATOS Nº 2, 04 DE DEZEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS	04/12/2023
ATOS Nº 7/2021, 23 DE NOVEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS	23/11/2021

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume