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Legislação
Atualizado em: 12/02/2026 às 15h45
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1788 atos encontrados
Nº 6
Portaria
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026”
Nº 5
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"
Nº 4
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE"
Nº 3
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE"
Nº 2
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Nº 3
Resolução
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Vínculos
Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS) E DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA/SP”
Nº 2
Resolução
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, O DISPOSTO NO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1
Resolução
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1
Atos
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026
“FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 04/2025”.
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2025 na edição: 984
Nº 959
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: 977
Nº 958
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: 977
Obs: Errata para corrigir erro material na Lei n. 958 de 19 de dezembro de 2025, publicada no DOM. Edição 979, de 23/12/2025
Nº 957
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO NA FORMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: 977
Nº 956
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: 977
Obs: Errata para corrigir erro material na Lei n. 956 de 19 de dezembro de 2025, publicada no DOM. Edição 978, de 22/12/2025
Nº 955
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÂNIA A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PIRACICABA – CISMETRO LIMEIRA, ADERINDO AO SEU CONTRATO DE CONSÓRCIO / ESTATUTO SOCIAL”
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: 977
Nº 28
Portaria
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”
Nº 954
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 971
Nº 953
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 971
Nº 952
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029”
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 971
Nº 4
Decreto Contábil
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 979
Nº 6
Atos
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 979
Nº 3
Decreto Contábil
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 970
Nº 5
Atos
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 970
Nº 4
Atos
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026
Dispõe sobre a concessão do benefício “Vale Natalino” aos servidores da Câmara Municipal” e dá providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 966
Nº 184
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 958
Nº 1
Decreto Legislativo
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026
“DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO DA VEREADORA SENHORA SANDRA DE ANDRADE SANTOS – MDB, MEDIANTE APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA, DO PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2025, FORMALIZADA PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/1/2025”
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 947
Nº 26
Portaria
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Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025”
Nº 951
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Publicado no Diário Oficial em 15/10/2025 na edição: 936
Nº 2
Decreto Contábil
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 947
Nº 3
Atos
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 947
Nº 1
Decreto Contábil
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)”.
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 934
Nº 2
Atos
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª MESA DIRETORA Ano 2025/2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 934
Nº 25
Portaria
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 24
Portaria
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A POSSE-NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO”
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2025 na edição: 923
Nº 949
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, DO CONSELHO TUTELAR DE PRATÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 915
Nº 950
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 915
Nº 183
Lei Complementar
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2025 na edição: 915
Nº 948
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO O BENEFÍCIO DO VALE ALIMENTAÇÃO, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 272/2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025 na edição: 911
Nº 23
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025”
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025 na edição: 911
Nº 22
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“DISPÕE SOBRE A POSSE-NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO”
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025 na edição: 911
Nº 182
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 895
Obs: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025
Nº 181
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 895
Obs: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025
Nº 180
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 895
Obs: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
Nº 179
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 895
Obs: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025
Nº 947
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE SÃO MANUEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 947
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025
Nº 946
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À CASA SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 895
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025
Nº 945
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 612 DE 13 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 895
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2025
Nº 944
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA A SEMANA MU-NICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025 na edição: 870
Obs: PROJETO DE LEI LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025
Nº 943
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL ÂNGELA MARTIN BASSETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2025 na edição: 869
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025
Nº 942
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2025 na edição: 869
Obs: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025
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Telefone: (14) 3844-1287
Endereço: Rua Octacílio Nogueira,390 Centro | CEP: 18660-040
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas
CNPJ: 03.295.424/0001-19
Câmara Municipal de Pratânia
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 27/02/2026 09:52
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